26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais estavam em débito com o FGTS para construção de imóveis de baixa renda
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Da Agência Brasil
Conselho Curador do FGTS espera reaver até R$ 8 bilhões para fundo de construção
A Caixa Econômica Federal definiu
critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas
de cooperativas habitacionais com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço). As informações foram publicadas nesta quarta-feira no Diário
Oficial da União.
A decisão de renegociar as dívidas foi tomada
pelo Conselho Curador do FGTS em maio deste ano e vale para as
cooperativas que receberam crédito do fundo até 2001, para operações
habitacionais.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego,
ao todo são 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que
pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de
imóveis de baixa renda. Mas eles não realizaram o pagamento referente
ao empréstimo. Com a medida, o Conselho Curador espera reaver até R$ 8
bilhões para o fundo.
Com a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200
milhões com o refinanciamento da dívida em até 240 meses. A taxa de
juros nominais é de 3,08% ao ano até 2026. A partir do ano seguinte, ela
fica em 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e
as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano, acrescidas de TR (Taxa
Referencial), o que resultava em valores de até 6% ao ano.
Em maio, o secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alertou que esse acordo não atinge o cidadão que comprou um imóvel.
“A medida não alcança o mutuário. A medida é para os agentes que
receberam do mutuário ou deram condições e incentivos ao mutuário e não
repassaram esses recursos para o FGTS”.
Os agentes financeiros em débito com o FGTS
não obtêm o certificado de regularidade do fundo, não podendo, portanto,
participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições
de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens
desses agentes.
O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a Caixa é o agente operador do fundo.
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